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Endividamentos de pessoas singulares aumentam O desemprego e a crise têm sido os factores responsáveis pelo aumento considerável dos casos de insolvência singular. Os tribunais nacionais recebem cada vez mais processos com ordem de seguimento, o que tem feito subir os pedidos de informação sobre como solucionar o problema de finanças pessoais. Por ser algo […]
Conferência da Associação Forense do Oeste

Endividamentos de pessoas singulares aumentam O desemprego e a crise têm sido os factores responsáveis pelo aumento considerável dos casos de insolvência singular. Os tribunais nacionais recebem cada vez mais processos com ordem de seguimento, o que tem feito subir os pedidos de informação sobre como solucionar o problema de finanças pessoais. Por ser algo que está na ordem no dia face à situação económica do país, a juíza Isabel Baptista, presidente da Associação Forense do Oeste (AFO), realizou uma sessão de esclarecimento sobre a insolvência singular com a intervenção do advogado Luís Martins, especialista nesta área e autor de diversos livros sobre a temática, destacando-se a obra mais recente “Recuperação de Pessoas Singulares (Editora Almedina 2011). Segundo o advogado, não são só as empresas que enfrentam a crise económica que vivemos, tem havido um aumento de pessoas singulares. “A vida de milhares de pessoas por todo o país está a sofrer as consequências de um crédito agressivo e facilitado, que devido à actual conjuntura levou ao aumento do desemprego, diminuição dos salários, poupanças resgatadas, penhoras, hipotecas, entre outros”, disse Luís Martins. O advogado referiu que o endividamento das pessoas singulares é um fenómeno complexo e que esta sociedade de consumo não ajuda. “Quando alguém pede um empréstimo, seja qual for a quantia, sem ter condições para pagar, existe também uma irresponsabilidade da instituição financeira que concedeu o empréstimo sem avaliar o risco”, salientou o advogado. Luís Martins sublinhou que o processo de insolvência é uma matéria desconhecida, daí a importância destas sessões. Aconselhou as pessoas que estão em situações de incumprimento das suas obrigações a consultarem um advogado porque tem havido muita informação falsa. “Quando as pessoas recorrem ao processo de insolvência estão afectadas a todos os níveis. No primeiro momento é consultarem um advogado, para ver se vale a pena ponderar porque é uma decisão para uma vida”, declarou Luís Martins, acrescentando que “é averbada publicamente e a pessoa fica praticamente impossibilitada de contribuir obrigações”. O responsável falou da tramitação do processo até à sentença de declaração de insolvência e como afecta as pessoas, psicológica e economicamente. Segundo este especialista nesta área, “deve-se sempre ultimar todos os esforços para pagar aos credores. Muito ou pouco, impõe-se o dever moral de apresentar um plano de pagamentos. Nos casos em que não se consegue disponibilizar verba para o efeito, e só nessa circunstância, deve então avançar-se para tentar obter o perdão das dívidas através da exoneração do passivo restante e sempre esclarecendo os credores e demais intervenientes desse facto”, explicou. O advogado não tem uma percentagem ou um número de pessoas singulares que já pediram a insolvência em Portugal. No entanto, revelou que há muitas pessoas a recorrer a essa medida. “O endividamento não escolhe sexo, idade, nem classes sociais. Tenho clientes de todos os grupos sociais e de todas as idades, desde os vinte aos setenta anos”, apontou Luís Martins, adiantando que “para alguns um milhão é muito e para outros mil é muito”. A sessão decorreu na sede da Associação Forense do Oeste e estiveram presentes cerca de trinta pessoas da comunidade jurídica da região. Marlene Sousa

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