Em tempos não muito recuados, a Assembleia da Republica fez aprovar, depois de referendo, uma lei iníqua – a lei da despenalização do aborto. Ora, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz num dos artigos que a vida humana deve ser respeitada, desde a concepção até à morte natural, e portanto o aborto é uma transgressão grave de um desses direitos. Passado este lamentável episódio, logo as nuvens nos trouxeram más notícias – se matamos as crianças antes de nascer para não nos darem despesa, trabalho, canseiras, etc., porque não fazer o mesmo com os idosos e os incapacitados? E assim, sem querer fazer futurismo, eu penso que ainda antes do fim desta “lamentável” legislatura, os nossos deputados vão querer trazer à luz da ribalta uma lei para despenalizar a eutanásia, talvez depois de tentarem referendar o referido projecto. Ora, para começar a vida humana não é referendável e depois, se os não-nascidos ainda não têm voz para se manifestar se querem viver ou ser mortos antes de nascer, os idosos e incapacitados, quando bem atendidos nas suas limitações, com ajudas adequadas; na doença e sofrimento com cuidados paliativos que minorem as dores; na solidão com companhia e compreensão, não querem morrer, quer dizer, não querem que os matem. E se não acreditam, em vez de referendo à despenalização da eutanásia, perguntem-lhes se querem que os matem quando já não são produtivos e autónomos. E verão qual é a resposta! Mas nós que gostamos de copiar o que vem de fora, fiquemos com este exemplo. O Grão-Duque do Luxemburgo fez saber aos deputados do Luxemburgo que não assinaria uma lei que permitisse a eutanásia, e como sem a sua assinatura nada feito, mesmo que os deputados estrebuchem a lei não vai ser aprovada. É caso para dizer: “Parabéns, Grão-Duque, aplaudimos a sua coerência”. Não é por ser católico que assim age, porque o direito à vida é de ordem natural e a eutanásia é tão reprovável para o cristão, como para o pagão. O Grão-Duque, mesmo face à fúria dos políticos, com o Primeiro-ministro à frente, não se dobrou, como também em 1990, na Bélgica o Rei Balduíno suspendeu as suas funções reais no dia em que era votada a lei do aborto – com a sua anuência não foi, mesmo com risco de ser destituído. Maria Fernanda Barroca