Os deputados eleitos pelo círculo do distrito de Leiria reuniram na cidade de Leiria para análise de várias questões de interesse regional, em particular no sentido de uma tomada de posição face à anunciada reorganização das entidades regionais do Turismo (ERT).

Estiveram presentes as deputadas Maria Conceição Pereira (PSD) e Odete João (PS), e os deputados Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Basílio Horta (PS), João Paulo Pedrosa (PS) e Manuel Isaac (CDS-PP).

“O modelo a construir deve garantir o reconhecimento da especificidade das atuais ERT’s de Leiria-Fátima e Oeste, eventualmente através da criação de uma nova Região de Turismo a norte de Lisboa (através da fusão dos atuais polos de Turismo de Leiria-Fátima, Oeste, Ribatejo e Templários) e num quadro de autonomização face à Área Metropolitana de Lisboa”, defenderam os deputados.

No seu entender, “à ERT Leiria-Fátima deve ser dada opção de escolha na integração da nova realidade organizacional, na defesa da singularidade da sua integridade territorial e da lógica turística com a sua região de abrangência e por integrar duas NUT II”.

Consideram também que as novas ERT’s “deverão assumir competências de promoção interna e externa, bem como o novo regime jurídico predominantemente público para o setor deve assentar em princípios de contenção, boa gestão e fixar limites de endividamento”.

Relativamente à abertura ao tráfego civil a Base Aérea de Monte Real, foi criado um grupo de trabalho conjunto para propor ao Governo a localização do Aeroporto Complementar da Portela, vocacionado para o segmento low-cost, fazendo uso das infraestruturas aeroportuárias existentes e com o mínimo de investimento para o Estado.

“Este aeroporto irá permitir trazer para Lisboa uma das grandes companhias low-cost (a Ryanair) – resultando em mais turistas e mais desenvolvimento económico – e deslocar a EasyJet do aeroporto da Portela, libertando capacidade para o crescimento deste aeroporto, sem necessidade de o país realizar um investimento de 3 mil a 4 mil milhões de euros num novo aeroporto, aos quais teriam que acrescer encargos significativos, nomeadamente como novas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ou nova ponte sobre o Tejo, para os quais não tem, neste momento, capacidade para suportar. Neste quadro, a base de Monte Real reúne condições únicas de atratividade para as companhias aéreas low-cost e mesmo para receber a futura base EasyJet, pelas excelentes condições técnicas, ambientais e de acessibilidade tanto a Norte do País como ao centro de Lisboa, bem como ao nível da sustentabilidade financeira do projeto, pelo reduzido investimento público que será necessário realizar na adaptação daquela infraestrutura militar”, apontaram os deputados.

Nesta reunião foi ainda reafirmado o apoio à manutenção do serviço de passageiros na zona norte da Linha do Oeste.

Francisco Gomes

“Carlos Alberto Ventura Francisco foi um cidadão exemplar. Envolvido nas questões e problemas da sua comunidade, participou ativamente quer em listas políticas, quer em movimentos de cidadania independentes”, refere o Bloco de Esquerda (BE) de Caldas da Rainha.

Carlos “Badano” integrou as listas do BE desde a primeira candidatura autárquica desta formação política, em 2001.

“Na sua terra nunca baixou os braços perante os desafios coletivos. Como pescador era um profundo conhecedor da Lagoa de Óbidos. Um ambientalista à frente do seu tempo, com uma profunda consciência da importância biológica, económica e social, do ecossistema lagunar”, aponta o BE

No momento do seu falecimento, os órgãos locais do Bloco de Esquerda manifestam solidariamente a sua homenagem pública a Carlos “Badano” e apresentam condolências à família e aos amigos mais próximos.

Moeda – Escudo Republicano 1911— 2001 (II-continuação)

Coleção de moedas correntes com acabamento (Proof) ou (Prova numismática)

Anverso da moeda de 1$00

(Proof) ou Prova numismática – são as moedas cunhadas sobre discos metálicos especialmente preparados com cunhos foscados e polidos, apresentando o campo espelhado e os relevos matizados.

Foram fabricadas carteiras com moedas representativas das correntes dos anos a que dizem respeito e nalguns casos introduzida uma moeda comemorativa relacionada com determinada efeméride relativa a esse ano:

Ano de 1993)- carteira composta por 7 moedas, emitidas 5 000 unidades; 02)-Ano de 1994 – carteira composta por 7 moedas, emitidas 7 000 unidades; 03)-Ano de 1995 – carteira composta por 7 moedas, emitidas 5 000 unidades; 04)-Ano de 1996 – carteira composta por 8 moedas, emitidas 5 000 unidades; 05)-Ano de 1997 – carteira composta por 9 moedas, emitidas 10 000 unidades; 06)- Ano de 1998 – carteira composta por 8 moedas, emitidas 7 800 unidades; 07)- Ano de 1999 – carteira composta por 9 moedas, emitidas 15 000 unidades; 08)-Ano de 2000 – carteira composta por 8 moedas, emitidas 5 000 unidades; e 09)-Ano de 2001 – carteira composta por 7 moedas, emitidas 10 000 unidades;

Caldas da Rainha

No dia 23 de janeiro foi elaborado um auto por condução perigosa.

No dia 24, em Tornada, foi elaborado um auto de notícia por furto em armazém. No Zambujal furtaram fios de cobre. Na Foz do Arelho furtaram combustível de uma máquina giratória. No Nadadouro, furtaram diversos artigos de uma empresa.

No dia 25, em Tornada, ocorreu um furto num veículo.

No dia 26, em Alvorninha, foi elaborado um auto por invasão de propriedade. Nas Caldas foi recebido no posto uma queixa por furto em armazém. Nos Casais de Santa Teresa foi registado um furto ao interior de veículo.

No dia 27 foi realizada uma operação onde foi detido um indivíduo por condução com álcool. Durante a operação foram elaborados vinte autos relacionados com o Código da Estrada.

No dia 28 foi elaborado um auto por furto ao interior de uma residência, ocorrido na véspera, no Campo. Na Estrada Nacional 114, ao km 33,600, em Vidais, foi detido um condutor com 38 anos com uma taxa de álcool no sangue de 2,5 gramas por litro de sangue. Foi elaborado um auto de denúncia por furto ao interior de veículo. Na Rua Carolina Lopes, na Foz do Arelho, foi assaltada uma residência.

Bombarral

No dia 23, na Delgada, foi elaborado um auto por furto ao interior de residência.

No dia 25 foi elaborado um auto de notícia por vandalismo em instalações da EDP. Foi detido um homem com 30 anos por conduzir de forma ilegal um motociclo.

No dia 27 foi detida uma mulher por ter na sua posse três máquinas de fortuna ou azar.

No dia 29 foi detido um condutor uma taxa de álcool no sangue de 1,47gr/l.

Benedita

No dia 23 ocorreu um furto ao interior de um estabelecimento. Na Moita do Gavião foi elaborado um auto por furto ao interior de veículo. Na Benedita foram identificados dois indivíduos por posse de estupefacientes. Os alegados traficantes tinham na sua posse 150,560 gramas de haxixe, correspondente 753 doses individuais, dois monitores, quatro telemóveis, um moinho de corte, uma faca de corte e um veículo.

No dia 24 foi elaborado um auto por furto de veículo, cuja matrícula, 79-57-BR, a GNR divulga e pede a quem avistar o veículo para dar o alerta.

No dia 26 foi elaborado um auto por furto ao interior de estabelecimento.

Peniche

No dia 24, na Atouguia da Baleia, ocorreu um furto em residência. Na mesma localidade foi detido um homem com 47 anos, por condução ilegal de ligeiro de passageiros.

No dia 26, na Atouguia da Baleia, ocorreu um furto de cabo de cobre.

No dia 27, em Ferrel, foram registados dois furtos de cabo de cobre. Em São Bernardino foi elaborado um auto por furto ao interior de veículo. Na Atouguia da Baleia ocorreram dois furtos de cabo de cobre.

No dia 29, na Serra D’el Rey, foi elaborado um auto de denúncia por danos em estabelecimento.

Óbidos

No dia 24 ocorreu um furto em veículo.

No dia 25, no Arelho, a patrulha foi chamada por ameaças. Na Amoreira foram elaborados dois autos, um por furto de fio de cobre da EDP e outro por furto de máquina agrícola.

No dia 26, na Amoreira, foram furtadas 43 placas de ferro fundido.

No dia 27, na Ponte Seca, ocorreu um furto ao interior de veículo. No Sobral da Lagoa foi furtada uma moto-roçadora. Na Amoreira furtaram gasóleo.

Carlos Barroso

O inspetor da Polícia Judiciária que coordenou as investigações dos alegados quatro homicídios de ‘Rei Ghob’, admitiu que, se o arguido não colaborar, “dificilmente” os corpos serão encontrados.

“Se o arguido não colaborar, dificilmente a Polícia Judiciária conseguirá saber dos corpos”, afirmou em tribunal o inspetor Joaquim Brilha, ao ser questionado pelo coletivo de juízes sobre as alegadas provas que levam a PJ a estar convicta de que as quatro vítimas estarão mortas.

À pergunta do juiz Rui Teixeira sobre se as vítimas estarão mortas, Joaquim Brilha respondeu: “Para mim é uma certeza”.

“A investigação está encerrada exceto na localização dos cadáveres”, afirmou a inspetora Maria José Ramos, para quem “não há dúvidas de que se está perante homicídios e ocultações de cadáver”.

Segundo a agência Lusa, sem os corpos, a prova considerada indispensável para confirmar os homicídios, a PJ juntou dados pedidos à operadora de telemóvel para ter informações relativas ao tráfego de comunicações e localizações dos telemóveis de Francisco Leitão (‘Rei Ghob’) e das vítimas Tânia Ramos (5 junho de 2008), Ivo Delgado (26 de junho de 2008) e Joana Correia (3 de março de 2010).

Os inspetores Valter Lucas e Sérgio Cruz demonstraram no tribunal que “nos aparelhos onde foram inseridos cartões de telemóvel de Francisco Leitão funcionaram também os cartões de telemóvel dos três jovens”, fazendo do arguido o único suspeito.

Entre 3 e 7 de junho de 2008, o cartão de telemóvel de Ivo funcionou num aparelho de Francisco Leitão, onde a 21 de junho desse ano entrou o cartão de Tânia Ramos.

De 6 de fevereiro a 5 de março de 2010 o aparelho recebeu o cartão de Ivo Delgado e ainda um outro pertencente ao arguido para o envio de mensagens escritas de telemóvel (sms).

Desde o seu desaparecimento, do aparelho telefónico de Ivo Delgado é retirado o cartão e inserido o de Joana Correia de 4 a 18 de março de 2010.

Ao contrário de Tânia Ramos e Ivo Delgado, cujas alegadas mortes remontam a 2008, período remoto em que as operadoras já não possuem dados, a PJ conseguiu determinar as localizações do arguido e de Joana Correia, no dia do seu desaparecimento, a partir dos respetivos telemóveis.

Peniche e Óbidos são alguns dos concelhos apontados onde tendo estado a última vítima, Joana Correia, e o arguido, a 3 de março de 2010.

Quanto ao homicídio de ‘Pisa Lagartos’ (1995), a PJ admitiu que existem “provas frágeis” que apontam para Francisco Leitão como o autor do homicídio.

Amigo nega envolvimento

“João da Roullote” desmentiu qualquer envolvimento nas mortes ou no descaminho dos corpos. O homem, de seu verdadeiro nome João Jacinto, negou no tribunal ter estado numa cabana, próximo das Caldas da Rainha, onde uma outra testemunha afirmara tê-lo visto, supostamente para ajudar a fazer desaparecer o corpo de Ivo Delgado.

Este homem fora acusado na passada semana, por Mara Pires (outra das testemunhas do caso) de ter recebido o cadáver de Ivo Delgado, que, alegadamente, Francisco Leitão teria morto momentos antes dom uma barra de ferro.

De acordo com a Lusa, o discurso de João da Roullote não foi convincente, tendo a juíza Maria Domingas feito diversas advertências, dizendo-lhe, nomeadamente, que “o senhor já se está a embrulhar”, “isso não faz sentido”, “isto é tudo irreal” e “nessa resposta a bota não bate com a perdigota”.

A juíza Maria Domingas lembrou ainda que a testemunha viveu dois meses na casa-acastelada de Ghob, na localidade de Carqueja, Lourinhã, dando assim a entender que João Jacinto poderia estar a proteger o sucateiro.

Queimada num terreno próximo da Quinta dos Pinheiros

Os bombeiros das Caldas da Rainha aproveitaram duas queimadas na tarde do passado sábado para darem formação aos elementos da escola de estagiários, que concluem a sua aprendizagem em maio.

As queimadas foram realizadas num amplo terreno junto à urbanização Quinta dos Pinheiros (nas traseiras do Intermarché das Caldas da Rainha) e numa empresa na Zona Industrial das Caldas da Rainha. No primeiro caso tratou-se de mato e urze que foram consumidos pelas chamas. No segundo era entulho.

Apesar de se tratarem de queimadas controladas, o quartel recebeu uma grande quantidade de chamadas telefónicas de pessoas alarmadas com a possibilidade de estar a haver um incêndio na zona da Quinta do Pinheiro Manso, tendo sido sossegadas pelos bombeiros.

Ainda assim, alguns moradores mais próximos da área onde se procedia à queimada, lamentaram não terem sido avisados previamente da ação. Um deles, Rodrigo Santos, queixou-se ao JORNAL DAS CALDAS que “ligaram-me várias pessoas a perguntar o que se passava no meu prédio, porque viam fumo e pensavam que estava em chamas”. “Para além disso a roupa estendida ficou a cheirar a fumo”, manifestou.

Após este reparo, na presença dos bombeiros, foram dadas ordens para corrigir a orientação do fumo, de modo a não causar mais perturbações.

Estiveram envolvidos quinze elementos e três viaturas.

Francisco Gomes

Um homem com 40 anos entrou pela janela da casa da ex-mulher para a ameaçar com uma faca. O caso aconteceu em Peniche, na madrugada do passado dia 29, tendo a mulher, com 28 anos, chamado a polícia.

No local os agentes retiraram a faca que o agressor possuía e identificaram-no. O expediente foi enviado para o Ministério Público, uma vez que se trata de uma ocorrência de violência doméstica.

Nas Caldas, a PSP local, durante a semana que passou, apenas apanhou um homem com 40 anos, que tinha Mandados de Detenção e Condução.

Carlos Barroso

Indivíduo foi apanhado no IP6 com 12,9 gramas de heroína

O Tribunal da Relação de Lisboa chumbou o pedido do Ministério Público do Tribunal das Caldas da Rainha de aplicar a um indivíduo apanhado na posse de heroína a medida de coação de obrigação de apresentação periódica, não se ausentar da área da comarca nem contactar com toxicodependentes, considerando que enquanto a investigação não esclarecer os propósitos do arguido (consumo ou tráfico), se deve manter sujeito apenas a termo de identidade e residência.

O indivíduo foi detetado pela GNR no dia 28 de junho do ano passado, pelas 16h45, quando circulava num veículo ligeiro de mercadorias na A8, no sentido Sul/Norte, vindo a ser intercetado ao km 13,5 do IP6.

Após imobilização da viatura, o arguido saiu do veículo e atirou para o chão um pequeno saco de plástico transparente contendo no seu interior oito porções de heroína, com o peso de 12,9 gramas. Foram-lhe apreendidos um cachimbo para consumo de produto estupefaciente e três telemóveis. As embalagens encontradas na sua posse tinham o peso total de 18,7 gramas.

No termo do primeiro interrogatório judicial, o Ministério Público formulou um requerimento, declarando que “não obstante o arguido não ter admitido que o produto estupefaciente lhe foi apreendido se destinava a cedência de terceiros, a circunstância desse produto estar embalado em diversos pedaços e ter o arguido despendido quantia monetária para aquisição superior à sua capacidade económica, são indiciadores que parte do produto apreendido ao arguido se destinava ao tráfico e para a venda a terceiros”.

“Nesta fase embrionária do processo desconhece-se qual a dimensão desse tráfico e frequência com que o mesmo é praticado, bem como todas as demais circunstâncias a ele conexas. Contudo, não podemos olvidar que o produto estupefaciente apreendido ao arguido é a mais grave das drogas ilícitas”, alegou.

Para o Ministério Público, os indícios recolhidos eram “suficientemente fortes e suscetíveis em abstrato integrarem a prática de crime de tráfico de menor gravidade’, punível com pena de prisão de um a cinco anos”.

“Atenta a natureza do ilícito e o facto de não desempenhar uma atividade laboral remunerada com regularidade, afigura-se-nos existir perigo de continuação da atividade criminosa”, sustentou o Ministério Público, para pedir que fosse aplicada uma medida de coação não detentiva, mas que passasse por termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica duas vezes por semana, proibição de contactos com consumidores de produtos estupefacientes, não frequentar espaços conotados com o consumo, bem como não se ausentar da área desta comarca.

Apesar da defensora oficiosa nomeada ao arguido ter declarado nada ter a opor ao requerido, um juiz colocado no 3º juízo do Tribunal das Caldas apontou que “toda a tese atinente à atividade de tráfico assenta num raciocínio especulativo do órgão de polícia criminal, acolhido pelo Ministério Público, em flagrante violação da presunção da inocência do arguido e de ser à investigação que incumbe obter indícios da prática do crime e não ao arguido provar a sua inocência”.

“O que não pode aceitar-se é que se avalie o grau de pureza do estupefaciente ‘a olho’, que se considere o peso do estupefaciente embalado como sendo o peso líquido da heroína ou que, ignorando a existência de embalagens individuais, se calcule o número de doses individuais com base no peso bruto das embalagens de estupefaciente. O arguido detinha estupefaciente em quantidade inferior àquela que habitualmente consome no período de dez dias, pelo que não considero indiciada a prática de qualquer crime, mas de mera contraordenação”, afirmou.

“A investigação pode chegar a resultados diferentes, mas, salvo melhor opinião, terá que obter melhor prova indiciária que a avaliação do grau de pureza da droga a ‘olho nu’ ou a ligação da posse de três telemóveis a atividade ilícita, num país onde é precisamente essa a média de telemóveis por pessoa, mesmo incluindo crianças, deficientes e pessoas sem posses para ter um qualquer aparelho”, referiu.

Embora tenha considerado “parecer frágil a argumentação que serve de fundamentação aos seguimento e interceção do arguido”, no seu despacho o juiz acabou por validar a detenção, bem como as diligências de obtenção de prova realizadas, nomeadamente a busca domiciliária efetuada, mas não aplicou ao arguido qualquer medida de coação, restituindo-o à liberdade.

O Ministério Público interpôs recurso desse despacho, rejeitando a ideia de que “a quantidade de produto estupefaciente necessária para o consumo médio individual, durante um período de dez dias, depende da quantidade desse produto que um consumidor, em concreto, consome habitualmente nesse período”.

“Se assim fosse, o preenchimento do crime de consumo ficaria dependente da quantidade de estupefaciente que cada indivíduo consome habitualmente num período de dez dias, o que significava introduzir na lei critérios subjetivos e indeterminados, variáveis de pessoa para pessoa e consoante o grau de pureza do produto adquirido, o que não pode aceitar-se”, argumentou.

“Ainda que o arguido tivesse afirmado que consome, em média, 5/6 pacotes de heroína por dia, e que os vinte e seis pacotes que lhe foram apreendidos lhe custaram 150 euros, daí se retira que seriam necessários no mínimo 600 euros mensais para aquele sustentar o seu vício, valor que o arguido não aufere, pelo que decorre das regras da experiência e do normal acontecer das coisas que parte do produto encontrado na posse do arguido se destinava a ser vendido, de forma a que o mesmo pudesse obter dinheiro para sustentar o seu vício”, sustentou o Ministério Público.

“Enquanto se aguarda que a investigação eventualmente apure o destino que o arguido pretendia dar à substância que lhe foi apreendida, apenas podemos tomar em consideração a quantidade efetiva da droga, as circunstâncias fortuitas da sua apreensão, o preço aproximado que ela tem no mercado clandestino, a situação económica do arguido e o facto de ele ser um consumidor do produto, tendo-lhe sido apreendido inclusivamente um cachimbo para esse efeito”, frisou em dezembro do ano passado o Tribunal da Relação, que entendeu apenas imputar ao arguido a prática de um crime de detenção de droga para consumo, conduta punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Francisco Gomes

Os elementos da inativação de engenhos explosivos recolheram os artigos em segurança

Um roquete de morteiro, duas granadas e cerca de cinquenta munições de espingarda G3 foram destruídas no passado dia 29, no Cabo Carvoeiro, em Peniche, pela equipa de inativação de engenhos explosivos da PSP de Leiria.

O arsenal de guerra foi encontrado nas escarpas em frente à Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, na véspera, durante a tarde, pelos bombeiros, quando estavam a receber formação na área do resgate em grande ângulo. O grupo estava a aplicar algumas técnicas quando um dos elementos viu, nas fissuras das rochas da marginal norte, um saco que veio a confirmar ter munições.

Depois da descoberta os operacionais não mexeram no material e chamaram a equipa da Polícia Marítima de Peniche, que desceu ao local e recolheu e inventariou o material, guardando-o, até que a equipa de inativação de engenhos explosivos da PSP de Leiria o viesse desmantelar, com duas detonações controladas e sem causar efeitos colaterais.

O comandante da capitania de Peniche, Luís Patrocínio, disse que aquele material terá sido deixado por “alguém que se quis ver livre dele” e que as munições aparentavam estar “em mau estado de conservação”. O comandante afirmou ainda que as munições aparentam ser de calibre de metralhadora G3.

Já o comandante dos bombeiros de Peniche, José António, declarou que os seus homens “estavam a ter aulas práticas com um formador da escola nacional de bombeiros” quando descobriram o material, tendo sido “acionados todos os procedimentos regulamentares”, ou seja, chamar as autoridades ao local.

Jorge Martins, comandante da PSP de Peniche, confirmou ainda no sábado a vinda da equipa de inativação de engenhos explosivos para realizar a recolha e destruição do material bélico.

Carlos Barroso

O estabelecimento no Alto das Gaeiras

Os militares de investigação criminal da GNR das Caldas da Rainha evitaram mais um assalto no estabelecimento comercial “Pão Quente”, situado no Alto das Gaeiras.

O casal de assaltantes, ela com 51 anos e ele com 56 anos, foram apanhados em flagrante no interior do estabelecimento de café e padaria, na madrugada de sábado.

O homem e a mulher são referenciados e suspeitos de outros assaltos ao estabelecimento comercial.

O casal, residente na vila das Gaeiras, foi identificado e notificado em comparecer no Tribunal das Caldas, na passada segunda-feira.

Não conseguimos chegar à fala com o proprietário do estabelecimento, uma vez que o mesmo se encontrava a descansar devido às horas que teve de estar presente devido ao assalto, disse um dos funcionários, que não soube adiantar qualquer detalhe.

Carlos Barroso