Mais de 120 autarcas de juntas de freguesia das Caldas da Rainha e de todo o país manifestaram-se, no passado sábado, num debate que decorreu no auditório da Câmara das Caldas, contra o documento verde da reforma da administração local, que prevê a redução de cerca de 1200 freguesias (cerca 28% a nível nacional). O fórum/debate, promovido pela AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, o MVC – Movimento Viver o Concelho e o MPN – Movimento Pelo Nadadouro, reuniu vários oradores e elementos de mais de dez movimentos cívicos de norte a sul do país, que contestam a extinção de freguesias rurais, considerando fundamental manter o serviço de proximidade prestado por estas freguesias. Neste debate, a reforma foi encarada com bastante resistência, receios e preocupações. O primeiro convidado a usar da palavra foi o engenheiro civil do Instituto Superior Técnico, Luiz Brandão Rodrigues, que fez uma abordagem histórica sobre a organização administrativa do país, indicando que há 308 municípios e 4259 freguesias. Segundo este técnico, “as freguesias representam apenas 0,1% da despesa do país (84 milhões de euros)” logo, “não é por aí que esta reforma tem importância económica para a situação do país”. Defendeu uma proximidade das freguesias ao serviço das populações e a necessidade de informatizar os processos, diminuir custos e distâncias. É a favor da representatividade territorial com participação ativa na Segurança, saúde (cuidados de saúde primários, farmácia, atendimento psicossocial), correios, transportes, emprego e empreendedorismo. “Fazer esta reforma a régua e esquadro não faz qualquer sentido”, afirmou o presidente da AMAI, Pedro Marques, defendendo que “qualquer tipo de reformulação administrativa local só deverá ser feito depois de auscultadas as populações”. Embora reconhecendo a “necessidade de uma efetiva reforma administrativa”, o movimento opõe-se a que a reforma ponha em causa “a identidade das freguesias, a sua toponímia, história e cultura”, que entende poder vir a ser “um fator gerador de conflito”. A AMAI elaborou uma moção afirmando o seu repúdio pelo conteúdo do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, considerando que este documento confere o maior ataque ao poder local desde o século XIX. “A ausência de fundamentação dos critérios propostos num documento cujo conteúdo pretende servir de referência para a reorganização do território, com conceitos desadequados, e falta de justificação para as soluções preconizadas, constituem uma grave lacuna”, diz a moção. Recomenda ainda que sejam definidas competências próprias para as freguesias, nomeadamente, parques e jardins, mercados e feiras, publicidade, caminhos vicinais, entre outros, e que haja uma atribuição financeira direta às freguesias (não criando mais impostos), mas sendo ressarcidas através do Imposto Municipal sobre Imóveis e do Imposto Municipal sobre Veículos dos respetivos fregueses. O ex-governador civil de Beja, António Saleiro, que também foi orador neste fórum, criticou o livro verde, frisando que “começa por extinguir quando devia começar por dar competências”, defendendo que “a reforma só faz sentido se forem delimitados os setores e definidas quais as atribuições e competências quer das câmaras quer das juntas de freguesia”. António Saleiro, também ex presidente da Câmara de Almodôvar, censurou o facto de “as competências atribuídas às juntas de freguesias não serem acompanhadas de atribuições”, o que, considera, faz dos presidentes de junta “a miudinha dos recados”, gerindo “um território que deviam administrar mas não administram, porque só podem fazer alguma coisa por delegação da câmara”. Este responsável considera que esta situação “não faz sentido porque contraria a Constituição” uma vez que “no quadro das atribuições, a Constituição refere que os órgãos que gerem a área das freguesias têm autonomia”. A junta de freguesia “pode fazer reparações, mas não pode construir”, exemplificou, defendendo que “para continuar assim mais vale extinguir todas as juntas de freguesia que funcionam como morgadios das câmaras”. Proposta reduz de 16 para 10 freguesias nas Caldas O economista David Leal, natural da freguesia do Coto, elaborou, em outubro de 2011, uma proposta da reforma da administração local para o município das Caldas da Rainha. David Leal, que também foi orador neste fórum, já entregou o estudo à Câmara Municipal das Caldas e a todos os partidos. Revelou que “nunca tive qualquer filiação partidária e nem qualquer participação em movimentos independentes de qualquer espécie possível”. Depois de ler o estudo que foi realizado em Lisboa para a redução de freguesias, decidiu fazer a sua proposta para o concelho das Caldas da Rainha, após ter sido público o documento verde. Acredita que “é possível não ter uma deterioração do serviço público das freguesias fundidas, pelo contrário, até pode melhorar com os recursos poupados de um executivo que deixa de ser eleito”. No estudo que fez limitou as junções a duas freguesias de modo a criar uma transição mais fácil nas novas freguesias, mas também facilitar os trabalhos burocráticos das fusões. Outro motivo foi deixar as freguesias deste concelho o mais uniforme possível em termos de área e habitantes. “Procurei evitar fusões de freguesias com classificações diferentes (rurais com urbanas) ou (semiurbanas com urbanas), já que as freguesias semiurbanas deste município aproximam-se mais de uma classificação de rural do que uma classificação urbana”, explicou. A sua ideia passa por ter dois locais de atendimento na nova freguesia, mas somente um executivo, garantindo desse modo um serviço público a qualquer das comunidades das freguesias. Após analisar as várias alternativas de fusões de freguesias, a sua recomendação é que o concelho das Caldas da Rainha passe das atuais 16 freguesias para 10 freguesias, das quais 5 rurais, 4 semiurbanas e 1 urbana, o que representaria uma redução de 37.50%, ou seja, em linha com o previsto a nível nacional. Destacou também a importância de haver um número par de freguesias, para efeitos de números de voto na assembleia municipal, na medida que esse número de presidentes de junta iria sempre garantir um número impar de votos na respetiva assembleia. O estudo aponta a fusão da freguesia de Landal com A-dos-Francos. S. Gregório com Vidais. Santo Onofre com Nossa Senhora do Pópulo, considerando que só deveria haver uma freguesia urbana nas caldas da Rainha. Salir do Porto deve-se unir à Serra do Bouro ou a Tornada, considerando que pode haver a fusão destas três freguesias. Apesar da rivalidade que já ouviu haver entre a freguesia da Foz do Arelho e Nadadouro, não vê outra forma melhor do que unir estas duas. Para a freguesia do Coto propôs a fusão com Salir de Matos. Outra alternativa assente no estudo é unir o Coto mais Nossa Senhora do Populo mais Santo Onofre. Quanto a Tornada, recomenda que os limites da freguesia de Tornada sejam mantidos como até hoje. Alvorninha, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina por terem a distância da sede do concelho superior a 10 quilómetros, recomenda que fiquem como estão. Debate O debate serviu para muitos autarcas usarem da palavra, manifestando a sua preocupação e indignação com a atual reforma de extinção e fusão de freguesias. O processo está longe de ficar clarificado, o clima de ameaça que paira sobre as que não cumprem os critérios definidos pelo recém apresentado livro verde, não deixa os autarcas tranquilos. Vasco Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo há 27 anos, disse que o livro verde só serve para pôr “população contra a população”. Revelou que não faz sentido a agregação das duas freguesias urbanas, adiantando que as freguesias rurais têm mais competências delegadas do que as urbanas (cemitérios e mercados). Disse ainda que a freguesia é o elo mais fraco, revelando que “se extinguissem câmaras iam ganhar milhões, com as freguesias nem tostões”. Por outro lado, o presidente da Junta de Freguesia de Tornada, Henrique Teresa, disse que concorda com o agrupamento de freguesias, mas é da opinião que deverá ser feita com “conhecimento real”. O autarca apontou que, segundo a regra ditada pelo livro verde, Tornada “é uma das que tem de ser agrupada devido à distância que se situa da sede do concelho e por não ter mais de 5 mil habitantes”. Henrique Teresa afirmou que tem que se ter em conta que a freguesia de Tornada é a que mais cresceu na última década tanto em população (3527 habitantes) como em infraestruturas, revelando que “é dotada de todos os meios necessários para a população que lá reside”. Delfim Azevedo, vereador do PS na Câmara das Caldas, disse para “não contarem com o nosso apoio para extinguir as freguesias da cidade”. O deputado na Assembleia da República, Manuel Isaac, exaltou alguns elementos do público quando apelou às juntas que se entendam, porque quem não apresentar propostas ou fugir aos critérios verá a reforma ser imposta. “Se os órgãos locais decidirem não fazer nada, a redução será por imposição”, garantiu o deputado. Teresa Serrenho, da Associação MVC, fez um balanço positivo do debate. “Com sala cheia, exposições esclarecedoras e intervenções interessantes, foi uma tarde em que a cidadania ativa esteve bem patente”, salientou. Marlene Sousa