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Mil cartas escritas pelos Direitos Humanos
Com o objectivo de envolver todos os interessados na defesa dos Direitos Humanos numa acção concertada a nível mundial, decorreu no passado dia 10, entre as 9h00 e as 18h30, na Escola Secundária Raul Proença, a X Maratona de Cartas pelos Direitos Humanos.
O Núcleo da Amnistia Internacional da Região Oeste aliou-se à turma do 3º ano do Curso Profissional de Animador Sociocultural para concretizar esta iniciativa, que tem como objectivo escrever o maior número possível de cartas sobre os casos e acções urgentes da Amnistia Internacional, para apoiar, individualmente, as vítimas de violação dos Direitos Humanos.
Neste evento pediram aos alunos para colaborem escrevendo uma ou mais cartas sobre casos que a Amnistia tem conhecimento e que estão a acontecer em vários países do mundo.
Esta iniciativa nasceu na Secção Polaca da Amnistia Internacional há dez anos e acontece em todo o mundo à mesma hora.
Todos os anos a Amnistia elege cinco casos e para este ano foram seleccionados acontecimentos sobre situações reais que estão a acontecer na Colômbia, na Guiné Equatorial, Israel, Grécia e Vietname.
Já vai na edição décima edição e todos os anos os resultados superam as expectativas. No ano passado o Núcleo da Amnistia Internacional da Região Oeste conseguiu ultrapassar as 600 cartas e este ano os alunos da Escola Secundária Raúl Proença escreveram 856 cartas e os estudantes da Escola Secundária de S. Martinho do Porto, escreveram cerca de 200. Portanto, aqui o núcleo do Oeste da Aministia Internacional contribuiu com mais de mil cartas. Também alguns alunos do curso de Técnico de Turismo da ETEO se deslocaram à Escola Raul Proença para participar na maratona.
“É uma forma da população perceber o trabalho da Amnistia”, disse Teresa Mendes, presidente do núcleo do Oeste, acrescentando que “na maior parte dos casos, as cartas enviadas resultam numa melhoria das condições das pessoas visadas nos apelos”. Na maratona de Cartas pelos Direitos Humanos, é suposto cada pessoa enviar a sua carta, mas como forma de facilitar o envio aos alunos é o Núcleo do Oeste da Amnistia que as encaminha para os respectivos países.
Teresa Mendes revelou o entusiasmo dos alunos ao escrevem as cartas, referindo que foi notável a sua preocupação com os cinco casos.
No âmbito da X Maratona de Cartas pelos Direitos Humanos está a decorrer até ao dia 17 de Dezembro, na Biblioteca da Escola Secundária de Raul Proença, uma exposição de cerca de 25 quadros, que resulta da contribuição generosa de vários artistas que acederam ao pedido da Amnistia Internacional de ilustrarem um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. As 30 obras que ilustram cada artigo encontram-se editadas no livro “Declaração Universal dos Direitos Humanos Ilustrada”.
Marlene Sousa
Legendas:
1 – Os alunos da Escola Secundária Raul Proença escreveram 856 cartas
2 – Exposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos
3 – O objectivo foi envolver todos os interessados na defesa dos Direitos Humanos
4 – Pediram aos alunos para colaborem escrevendo um ou mais cartas sobre casos que a Amnistia tem conhecimento
Os cinco casos seleccionados pela Amnistia Internacional
Comunidade da Paz de San José de Apartado, Colômbia
Membros da Comunidade da Paz de San José de Apartadó, na Colômbia, têm sido alvo de suspeita e hostilidades por parte de todas as facções do conflito armado colombiano. Desde a formação desta comunidade em 1997, mais de 170 membros foram mortos, a maior parte por militares, que agiam por conta própria ou em conluio com as forças de segurança. Os grupos de guerrilha foram também responsáveis por alguns assassinatos.
A Comunidade da Paz de San José de Apartadó é formada por um grupo de pessoas que habitam algumas aldeias e povoados no concelho de Apartadó, na região administrativa da Antioquia, que se comprometeram a não participar no conflito que opõe as forças de segurança e paramilitares aos grupos de guerrilha, e que já dura há mais de 40 anos. A Comunidade recusa-se a possuir armas e a fornecer informação ou apoio logístico a todas as partes envolvidas no conflito. Em contrapartida, exigem que estas respeitem as suas decisões e não entrem nas suas aldeias.
Um dos ataques mais chocantes contra a Comunidade deu-se a 21 de Fevereiro de 2005: oito pessoas, quatro delas crianças, foram mortas pelas forças do exército e paramilitares e os seus corpos foram mutilados. O julgamento de 10 membros da 17ª Brigada do exército, incluindo um Tenente-Coronel, um Major e um Capitão, que alegadamente participaram nos assassinatos, começou em Agosto de 2009. Apesar da natureza e escala destes crimes terem forçado as autoridades Colombianas a agir, poucos progressos foram feitos para investigar a grande maioria dos abusos cometidos contra a comunidade.
Desde o massacre de 2005, a comunidade tem sido sujeita a repetidos ataques e ameaças. A 26 de Agosto de 2009, dois homens armados não identificados interceptaram três dos seus membros em Nueva Antioquia e levaram-nos para uma base paramilitar próxima, onde foram amarrados e ameaçados, só tendo sido libertados no dia seguinte.
A 6 de Fevereiro de 2008, o Tribunal Intra-Americano de Direitos Humanos emitiu uma nova ordem, apelando à acção imediata por parte da Colômbia, de forma a garantir a segurança dos membros da Comunidade de Paz. As autoridades falharam em tomar acções efectivas e implementar as ordens do Tribunal, não cumprindo as suas obrigações perante o direito internacional.
Cinco antigos membros do Partido Progressista da Guiné Equatorial
Cinco antigos membros do partido da oposição da Guiné Equatorial, o PGGE (Partido do Progresso da Guiné Equatorial) foram mantidos incomunicáveis mais de um ano na Prisão de Black Beach em Malabo, Guiné Quatorial, em condições que podem ser consideradas cruéis, desumanas e degradantes.Seis antigos membros do PPGE – Gerardo Angüe Mangue, Bonifacio Nguema Ndong, Cruz Obiang Ebele, Juan Ecomo Ndong, Emiliano Esono Michá and Gumersindo Ramírez Faustino – foram presos por seguranças pessoais sem um mandato de detenção, em Malabo, em Março e Abril de 2008. Os seis homens foram mantidos presos sem saberem qual a causa da detenção até 3 dias antes do inicio do seu julgamento que teve inicio a 17 de Junho de 2008. Cinco deles estiveram presos várias semanas na Esquadra Central da Policia em Malabo antes de serem transferidos para a prisão de Black Beach, onde se juntaram a Gerardo Angüe Mangue, preso nessas instalações desde o dia da sua detenção.A maioria destes homens foram torturados e mal tratados antes de serem levados a tribunal, incluindo espancamentos, choques eléctricos entre outras formas de tortura. Foram obrigados a assinar confissões sob pressão antes de serem acusados. Os três dias de julgamento acabaram a 19 de Junho 2008 a 7 de Julho foram condenados por posse ilegal de armas e munições. O julgamento não foi justo nem de acordo com as normas internacionais para julgamentos justos. Bonifácio Nguema Ndong foi condenado a um ano de prisão e foi libertado em Março de 2009, depois de completar a sua sentença. Os outros cinco homens foram sentenciados a 6 anos de prisão. Em Tribunal não foram apresentadas provas substanciais e não foram encontradas armas na sua posse ou em suas casas. O tribunal não considerou as alegações dos homens de que tenham sido forçados a assinar as confissões.Amnistia Internacional considera estes homens prisioneiros de consciência, que foram presos simplesmente por terem sido membros do partido da oposição PPGE.Os cinco homens continuam presos sem visitas da família, amigos ou advogados – as visitam a prisioneiros foram suspensas em Dezembro de 2007 em todas as prisões da Guiné Equatorial.O relator especial das Nações Unidas para a tortura teve oportunidade de ver estes homens na prisão em Novembro de 2008 e expressou a sua preocupação sobre o facto de estarem presos e incomunicáveis, o que é claramente um tratamento cruel, desumano e degradante. A alimentação fornecida é inadequada, não há cuidados médicos, as visitas de médicos foram suspensas e não são fornecidos medicamentos.
Aldeias de Hadidiya e Humsa, territórios palestinianos ocupados
As famílias palestinianas que habitam nas aldeias de Humsa e Hadidiya, situadas na região do vale do Jordão na Cisjordânia (parte dos Territórios Palestinianos Ocupados) estão neste momento sob ameaça constante de desalojamentos forçados, por parte do exército israelita. A liberdade de circulação está fortemente condicionada, para além de lhes ser negado o acesso à água e às terras de que precisam para sobreviver.
No dia 4 de Junho de 2009 o exército israelita destruiu as casas de 18 famílias palestinianas – mais de 130 pessoas – da vila de Ras al-Ahmar, perto de Humsa, e confiscou o reservatório de água.
Em Hadidiya as famílias estão a impugnar perante um tribunal militar as acções de desalojamento e demolição, sem esperança de alcançarem algum sucesso.Muhammad Bani Odeh, pai de seis crianças, teve que se mudar pelo menos quatro vezes, receando o desalojamento. A sua família, tal como muitas outras, já vivia no Vale do Jordão muito antes de Israel ocupar a Cisjordânia em 1967 – e estão determinados a por lá ficar. Uma parte de Humsa também enfrenta o risco de demolição.
Milhares de pessoas, maioritariamente crianças, arriscam-se a ser expulsos dessa zona, ficando sem casa.
A água dos habitantes provém de um tanque móvel que tem de viajar até 20 quilómetros, sendo várias vezes atrasado nos pontos de controlo do exército israelita.
Há uma fonte próxima das aldeias palestinianas mas o acesso à água é exclusivamente para colonos israelitas.
As autoridades israelitas dizem que as famílias palestinianas não têm o direito de viver nessa área que é uma área militar fechada, que está nas margens dos colonatos israelitas, que são ilegais.
Os desalojamentos fazem parte de um comportamento recorrente de discriminação através do qual se destroem casas palestinianas enquanto imensos colonatos israelitas, ilegais pelos padrões do Direito Internacional, são construídos e desenvolvem-se em território palestiniano ocupado, explorando os seus recursos naturais.
Konstantina Kuneva,Grécia
Konstantina Kuneva, uma imigrante búlgara e líder sindical, 45 anos, foi gravemente ferida na capital grega, Atenas, no dia 22 de Dezembro de 2008, depois de ter sido atacada com ácido sulfúrico por um homem desconhecido, enquanto voltava a casa depois do trabalho. Ela perdeu a visão de um olho, ficou com visão limitada e ficou com lesões graves na laringe, esófago, e estômago.
Professora de História por profissão, Konstantina Kuneva mudou-se para a Grécia em 2001 com o intuito de ganhar dinheiro para um tratamento médico do seu filho. Enquanto trabalhava em limpezas, participava nas atividades do sindicato, tornando-se então Secretária do Attica Sindicato dos Empregados Domésticos e de Limpeza. O ataque deu-se num período de crescente tensão entre Konstantina Kuneva e o seu empregador, durante o qual recebeu ameaças anônimas por telefone.
Em Maio de 2009 uma petição com 22.000 assinaturas foi entregue ao Ministro do Interior, que se comprometeu a garantir uma investigação minuciosa e imparcial para identificar os agressores e levá-los à justiça.
Em Junho de 2009 o juiz encarregado pela investigação do caso decidiu concluir a mesma, sem que os agressores tenham sido identificados. O caso foi enviado ao Gabinete da Procuradoria onde será decidido por concluído ou por devolvido novamente para investigação. Os advogados de Konstantina Kuneva demonstraram várias preocupações pela conclusão do caso. Eles acham que a investigação apresentou várias falhas, nomeadamente a demora da polícia na investigação inicial do caso, de não ter sido realizada nenhuma investigação pericial no local onde decorreu o ataque após o testemunho inicial dado por Konstantina Kuneva, nem de ter sido contactada nenhuma testemunha pelo juiz da investigação.
Entretanto, Konstantina Kuneva, ainda está no hospital à espera de realizar mais intervenções cirúrgicas.
Le Thi Cong Nhan e Nguyen Van Dai, Vietnam
Os advogados defensores dos Direitos Humanos, Nguyen Van Dai, de 40 anos e Le Thi Cong Nhan, de 30 anos, foram presos em Maio de 2007 por “difusão de propaganda contra o Estado”. A Amnistia Internacional considera-os prisioneiros de consciência e exige e sua libertação imediata e incondicional.
Le Thi Cong Nhan e Nguyen Van Dai foram detidos no dia 6 de Marços de 2007 pela Polícia de Segurança e Investigação de Ha Noi e julgados pelo Tribunal Popular de Ha Noi a 11 de Maio de 2007. Nguyen Van Dai foi condenado a cinco anos de prisão e Le Thi Cong Nhan a quatro, por “difusão de propaganda contra o Estado”, segundo o Artigo 88 do Código Penal. Num apelo feito a 27 de Novembro de 2007, as suas penas foram reduzidas em um ano, apesar das suas sentenças adicionais de prisão domiciliária após libertação se terem mantido inalteráveis: quatro anos para Nguyen Van Dai e três para Le Thi Cong Nhan.
Le Thi Cong Nhan e Nguyen Van Dai são bastante conhecidos, nos meios dissidentes vietnamitas, como advogados activistas na área dos Direitos Humanos. Nguyen Van Dai providenciava aconselhamento legal a dissidentes, tendo representado alguns deles em tribunal, em particular detidos Protestantes, que alegavam sofrer de perseguição por parte do Estado. Estes activistas foram entrevistados por rádios difundidas a partir dos EUA, como a Voice of América e a Radio Free Ásia, e nestas, assim como em todo o lado, pediram que os Direitos Humanos fossem respeitados no Vietname.
Em 2006 Nguyen Van Dai fundou o dissidente Comité para os Direitos Humanos no Vietname, o qual documentava as violações de direitos humanos no país, e era também um dos oficiais signatários da petição online Manifesto 2006 lançada a 8 de Abril de 2006 e promovida pelo Bloco 8406, que reclamava a Liberdade e Democracia para o Vietname.
Le Thi Cong Nhan, membro do Comité para os Direitos Humanos no Vietname e apoiante do Bloco 8406, era também porta-voz do Partido Progressista do Vietname, um dos vários grupos e partidos políticos pró-democráticos formados em 2006 sem aprovação oficial, que exigiam a democracia, liberdades de expressão e associação e o respeito pelos Direitos Humanos.
Testemunho de alunos que escreveram para a X Maratona de Cartas pelos Direitos Humanos
Carolina Jorge, 16 anos, décimo ano
Não é a primeira carta que eu escrevo e fico muito satisfeita de poder contribuir para melhorar a vida destas pessoas que estão a ser vítimas de injustiças.
Francisca Lopes, 15 anos, décimo ano
Acho esta iniciativa muito positiva como forma de melhorar a vida das pessoas. Estou a escrever para tentar acabar com os homicídios desnecessários e diminuir os abusos em algumas comunidades.
Bernardo Henriques, 16 anos, décimo ano
Vou começar a escrever agora para tentar ajudar no caso na Colômbia que tem sido alvo de suspeita e hostilidade com a pena de morte. Acho esta iniciativa da Amnistia muito boa porque nos desperta para os abusos dos direitos humanos que ainda se vive em muitas partes do mundo.
Joana Salvador, 19 anos, décimo segundo ano
Já escrevi cinco cartas relacionadas com todos os casos. Considero esta Maratona de Cartas pelos Direitos Humanos muito positiva porque põe as pessoas em contacto com problemas que continuam a existir no mundo.
Barbara Cascão, 18 anos, décimo segundo ano
Cinco minutos do nosso tempo a escrever uma carta pode salvar uma vida. A Amnistia Internacional tem cinco casos urgentes que precisam de ser resgatados. Eu escrevi uma carta para cada um deles, porque todos são importantes. Estas cartas vão depois ser enviadas aos respectivos Governos dos países para os pressionar a melhorar a qualidade de vida destas pessoas.
Edgar Tomás 16 anos, décimo ano
Acho esta iniciativa bastante importante porque temos que incentivar as pessoas a preocuparem-se mais com os problemas do mundo. Estou a escrever uma carta para enviar para o Vietname.
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