Rio Maior quer eliminar trabalho infantil

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A Câmara Municipal de Rio Maior celebrou um Protocolo de Cooperação Institucional com o Programa para a Prevenção e Eliminação de Exploração de Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o qual visa uma actuação multidisciplinar junto das crianças e dos jovens em perigo e, particularmente, dos meios sócio-culturalmente mais carenciados.
Com este Protocolo criam-se condições para identificar, caracterizar e acompanhar a situação de menores em situação de exploração infantil ou em risco decorrente do abandono escolar e assegurar uma resposta às situações sinalizadas através do encaminhamento para o PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação, promovendo a inserção social e educacional das crianças.
A aplicação do Protocolo permitiu o funcionamento, no presente ano lectivo, de duas turmas do PIEF no Pavilhão Polidesportivo, em duas salas adaptadas para o efeito, abrangendo o total de 30 alunos, identificados no âmbito do PETI.
Para além da cedência das instalações, compete também à Autarquia assegurar os transportes escolares, o apoio social escolar e o desenvolvimento das actividades curriculares não disciplinares e de formação vocacional.