Já bastante se escreveu sobre o fecho daquela que já foi a maior fábrica de cerâmica de Portugal. Eu próprio já escrevi bastante sobre o assunto, mas não tenho dúvidas em dizer que se, por um lado, há aspectos menos claros (para não dizer nebulosos) sobre o encerramento da emblemática fábrica caldense, por outro, há aspectos muito importantes a que a Comunicação Social não deu o devido relevo.
Refiro-me, em particular, à componente laboral em que a Administração e alguns “actores” políticos e sindicais se saíram bastante mal na fotografia, bem como à grande vitória que os trabalhadores que souberam resistir às pressões e às chantagens, muito justamente, conseguiram alcançar.
Depois da Administração ter anunciado o fecho da Secla, sem contudo declarar a insolvência da empresa e ter “oferecido” aos trabalhadores uma rescisão “amigável” do contrato de trabalho, que rondaria cerca de um pouco mais de 40% do valor que a Lei estipula, para o patronato pagar aos trabalhadores despedidos, surgiu na empresa um advogado do Sindicato Cerâmico de Leiria, que inexplicável e lamentavelmente aconselhou os mais de duzentos trabalhadores da Secla a aceitarem esta “oferta” dos patrões.
Ora, não obstante a União dos Sindicatos de Leiria da CGTP se ter demarcado deste dito Sindicato (não seu filiado e, na prática, ao serviço dos patrões), a maioria dos trabalhadores, já de si fragilizados com a dramática situação, da quase segura perspectiva de perda do posto de trabalho e a quem se dizia que se não aceitassem, a “oferta” patronal, provavelmente nada receberiam, cedeu, prescindindo dos seus legais direitos. Como se isto não chegasse, a esta forte pressão, para não dizer chantagem, o dr. Fernando Costa, Presidente da Câmara das Caldas da Rainha (advogado de profissão, registe-se), aconselhou os trabalhadores a seguirem o parecer do advogado, já referido e foi mesmo mais longe no “apelo”, ao dizer que não via “nenhum benefício a favor deles ao não rescindirem o contrato de trabalho”; para além de acrescentar que “não sendo o que está previsto na lei, é bastante razoável nos dias que correm , porque quem fecha e vai à falência nem sequer paga os ordenados e muito menos as indemnizações”.
Ora bem (ou melhor, mal) o dr. Fernando Costa vai ao ponto de falar numa falência que não existia, nem ainda existe, colocando-se desta forma (sabe-se lá porquê) ao lado da Administração e contra os cidadãos/trabalhadores.
Mas como diz o poeta “que a razão mesmo vencida não deixa de ser razão”, houve 13 trabalhadores que a todas aquelas pressões e chantagens e contra as “doutas sentenças”, à revelia da Lei e usando e abusando de falácias, lhes viraram as costas e com muita dignidade souberam resistir. Em boa hora o fizeram.

Fernando Rocha