Na qualidade de Escrivão de Direito, aposentado há cerca de um ano, que exerci funções no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, durante 32 anos e conhecedor da dimensão das obras que estão a ser feitas no mesmo (toda a reconstrução do seu interior), venho por esta forma, publicamente, solidarizar-me com todos os senhores magistrados e funcionários, pelo espírito de sacrifício com que se têm debatido, trabalhando nas péssimas condições á vista de quem quiser ver.
É inadmissível que os senhores magistrados e funcionários sejam obrigados a trabalhar nas condições actuais, com falta de segurança, montes de pó, ruídos ensurdecedores, um nojo, estando alguns mesmo a ser gravemente afectados com depressões.
Para além disso interrogo-me quais são as actuais condições de segurança do Tribunal, especialmente fora do horário normal de funcionamento, uma vez que no seu interior continuam a laborar as obras, sem que possua os referidos meios de segurança.
A quem são incutidas responsabilidades por quaisquer eventualidades, designadamente desaparecimentos de processos ou outros valores?
Quem me conhece sabe bem que se eu estivesse em exercício de funções jamais aceitaria trabalhar nestas péssimas condições, pura e simplesmente me recusava, comunicava superiormente a minha decisão e participava igualmente à Inspecção do Trabalho pela falta de condições acústicas, segurança, higiene e dignidade para poder desempenhar as minhas funções.
Como cidadão, que também sou, critico aqui o Estado e os governantes deste País e questiono os mesmos se os portugueses pagam os seus impostos para terem esta péssima qualidade de prestação de serviços.
Também gostava que os governantes deste País indicassem publicamente se alguma vez um senhor ministro, secretário de Estado ou deputado esteve a trabalhar nestas péssimas condições.
Curiosamente a Assembleia da República esteve em obras e pelo que se viu não foi quando os senhores deputados estiveram no seu exercício de funções que as mesmas foram feitas. Porque será?
Onde está a igualdade de tratamento neste País e o verdadeiro significado da palavra democracia?
Deixo aqui o meu alerta publicamente como cidadão, se por qualquer eventualidade for notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, nas condições em que se encontram as obras actualmente, recuso-me terminantemente e justifico a minha falta de comparência, pela falta de condições de higiene, segurança e acústico, que o mesmo apresenta.
Espero, se tal vier a acontecer, que me seja justificada a falta, pois outra decisão não se poderá esperar.
Qual será a moral de um Mmº Juiz condenar em multa a falta de comparência de um cidadão pelos motivos supracitados, quando ele próprio não tem as mínimas condições de dignidade, higiene, acústicas e segurança para trabalhar.
Este deveria ser o procedimento de todos os munícipes que eventualmente venham a ser notificados para comparecerem no Tribunal Judicial.
Para terminar só espero que com esta forma de tratamento, para todos quantos exercem naquele Tribunal, o mesmo não venha a encerrar, por motivo dos mesmos ficarem doentes, o que será mais provável, caso não seja criada uma alternativa, que seria mudarem de edifício até a conclusão das referidas obras. Este seria o procedimento mais digno e democrático que o Estado deveria tomar como demonstração de igualdade, e que deixem de existir trabalhadores de primeira e de segunda.

Vitor Dinis