O Governo aprovou na passada quinta-feira a adopção do “Programa de Acção” para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo, que prevê um investimento de 2,1 mil milhões de euros e a concretização de uma centena de projectos.
“Este programa é uma decisão do primeiro-ministro em resposta às preocupações levantadas pelos municípios do Oeste quando foi decidido alterar a localização do novo aeroporto de Lisboa”, explicou o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.
“Num esforço muito concertado entre a administração central e a administração local, foi desenvolvido este plano de acção, a realizar entre 2008 e 2017″, referiu Mário Lino.
“O Programa de Acção resulta de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os municípios, no sentido de delinear um conjunto de projectos estruturantes capazes de promover a maximização dos investimentos já realizados quer pela administração central, quer pela administração local, de tirar o maior partido da nova localização do novo aeroporto de Lisboa e de contribuir decisivamente para que esta região atinja um novo patamar de desenvolvimento”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Ao todo, o Programa de Acção irá abranger os municípios do Oeste - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras - e os municípios da Lezíria do Tejo - Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.
No programa de Acção, em cuja elaboração estiveram envolvidos 13 ministérios, uma associação de municípios e 16 autarquias locais, estão definidos como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios.
De acordo com o ministro das Obras Públicas, o investimento global atingirá 2,1 mil milhões de euros e englobará projectos em áreas como as acessibilidades, saúde, educação, agricultura ou indústria.
Como exemplo dos projectos que estão abrangidos pelo Programa de Acção, Mário Lino referiu a requalificação da linha do Oeste, entre a Figueira da Foz e Lisboa, que incluirá a construção de uma linha para a alta-velocidade em Rio Maior, a substituição dos hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça por uma nova unidade e a requalificação do porto e das muralhas de Peniche.
Ainda em estudo, está a construção de uma ligação entre o Cartaxo e a zona do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete.
“O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do novo aeroporto de Lisboa, nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto”, é ainda referido no comunicado do Conselho de Ministros.
A resolução agora aprovada pelo Governo cria também uma comissão de acompanhamento e monitorização do Programa de Acção, composta por três representantes do executivo e por três representantes dos municípios.
O presidente da Câmara das Caldas da Rainha afirmou que preferia ter o aeroporto na Ota em vez do plano de investimentos aprovado pelo Governo para o Oeste.
“Preferia ter o aeroporto, que ia criar 40 mil postos de trabalho e seria um motor de desenvolvimento”, declarou à Agência Lusa Fernando Costa.
Contudo, admitiu que “se o plano for cumprido e se forem feitos os investimentos no caminho de ferro, construído o novo hospital Oeste-Norte e desenvolvido o termalismo, penso que se traduz numa compensação significativa”.
O presidente da câmara de Torres Vedras receia que a “falta de articulação” entre municípios e a CCDR na contratualização dos fundos comunitários coloque em causa o Plano de Acção para o Oeste.
Verifica-se, “nos dias de hoje, uma grande falta de articulação, sintonia e diálogo entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e os municípios”, disse o socialista Carlos Miguel.
O autarca sublinhou que “a esmagadora maioria dos projectos do Plano de Acção tem financiamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)”, pelo que “se esta articulação não se conseguir será um excelente programa para emoldurar e pôr na parede e que na prática não vai conduzir a nada”.
Apesar de tudo, Carlos Miguel defendeu que o Plano de Acção “é um importantíssimo instrumento para a região”, caso sejam concretizados os investimentos na requalificação da Linha do Oeste e na concretização do IC 11 (Peniche/Carregado).

Carlos Barroso