O CDS/PP de Óbidos questionou o executivo camarário sobre 12 promessas do PSD inscritas no seu programa eleitoral.
Segundo Francisco Braz Teixeira, “apenas um mês e meio depois é que o vereador Humberto Marques teve a oportunidade de responder. A resposta, contudo, não é alheia ao facto de ter o CDS/PP tido a necessidade de, e mais uma vez, apresentar queixa na CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”.
Sobre as questões acerca da situação em que se encontram os projectos de emparcelamento das baixas de Óbidos e Amoreira, das redes de rega e de drenagem, da regularização fluvial e de uma marca, o vereador respondeu que as perguntas “devem ser dirigidas à administração central, já que se tratam de competências exclusivas do Governo”.
“Se se tratavam de questões da competência do Governo, como é que estavam no programa eleitoral do PSD? É que seguindo este princípio porque não prometer que a final da Taça se realizará em Óbidos? Se afinal se promete o que se não pode cumprir, que importância têm as promessas feitas?”, comenta Braz Teixeira.
Quanto à situação em que se encontra o projecto de promoção da agricultura de precisão no sector horto-frutícola e vinícola, o vereador esclarece que “já está em funcionamento, ou seja, está disponível para todos os produtores que requisitem estes serviços junto das organizações de produtores”.
Sobre o projecto de promoção de vários sistemas de produção, nomeadamente Integrada e Biológica, Humberto Marques responde que “está em desenvolvimento com várias medidas já implementadas e outras a aguardar a publicação dos regulamentos para financiamento ao QREN”, queixando Braz Teixeira de não serem indicadas as medidas e quem as desenvolve.
Também a criação de um museu do desenvolvimento rural merece críticas, porque segundo o autarca está “em fase de projecto”, o que leva o militante do CDS/PP a sustentar que “está na mesma. Não passa de um projecto, ou seja de uma promessa que passados dois anos e meios continua em projecto”.
O vereador adianta que já começou com o agrupamento escolar o projecto de criação de cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário com área experimental (agricultura, saúde e ambiente). Braz Teixeira quer saber “onde, quantos cursos, qual a sua duração, quantos alunos tem, quais os objectivos propostos, por quanto tempo e qual o compromisso do Ministério da Educação”.
O autarca informa que já foi criado com cerca de 100.000€ um Fundo de Risco para investimentos inovadores, que o projecto de elaboração de um plano de gestão hídrica está concluído e disponível, que estão identificados os locais para o aumento da área de regadio com a construção de pequenas barragens, aguardando-se a publicação dos regulamentos para financiamento ao QREN, e que se encontra em fase de expansão no Brasil o projecto de protocolar com algumas embaixadas a internacionalização dos produtos do concelho. Informações que Braz Teixeira considera sintéticas.