Caldas da Rainha, Caldas / Política

Assembleia Municipal aprova orçamento camarário de 38,9 milhões de euros

06-01-2011 |

O orçamento de 38 milhões e 910 mil euros da Câmara Municipal das Caldas foi aprovado pelo PSD, com os votos contra do PS, CDU e BE e a abstenção do PP, depois de uma alteração em que foram retiradas verbas em várias rubricas para incluir mais de 231 mil euros para a opção gestionária. O orçamento tem uma redução de 14 por cento em relação a 2010, mas segundo o executivo PSD, “permite não aumentar os impostos municipais e continuar a devolver aos munícipes uma percentagem do IRS”. O orçamento dos Serviços Municipalizados foi também aprovado pela maioria, tendo sido retirados cerca de 56,8 mil euros de várias rubricas para a opção gestionária. Na discussão, que durou cerca de duas horas, o primeiro a usar da palavra foi o presidente da Junta de Nossa Senhora do Pópulo, que falou em nome de todas as freguesias para se mostrar “triste com este orçamento”. Vasco Oliveira, que no entanto revelou que as Juntas aprovavam o orçamento da Câmara, disse também que não foram as Juntas que contribuíram para a crise mas são as que mais vão sofrer com os cortes. “As 16 Juntas de Freguesia apresentam muitas dificuldades financeiras. Hoje ser autarca é mais difícil. Estamos hoje tristes, mas estamos aqui para aprovar o orçamento da Câmara porque somos responsáveis. A crise está instalada. As freguesias são um investimento e não uma despesa. Infelizmente somos nós que vamos pagar a crise. O Governo corta-nos 8,9 por centro e descentraliza menos. A Câmara corta 12,5 por cento. Com estes cortes pergunto como é que nós podemos trabalhar nas Juntas de Freguesia. Demos condições e esperança de vida às populações, agora terão de diminuir no seu trabalho. É triste ver o nosso trabalho desmoronar”, afirmou. O autarca reconheceu à Câmara “o rigor da sua gestão”, mas fez notar que “este orçamento é restritivo para as Juntas de Freguesia. Corta-nos 12,5 por cento e só descentraliza 437 mil euros por ano. O corte traduz-se em 54 mil euros. Para uma Junta de Freguesia esta verba conta muito. Os autarcas querem ser parceiros da Câmara, querem continuar a trabalhar e queremos continuar a ser respeitados, mas quando a Câmara corta 10 por cento às colectividades e 12,5 por cento às Juntas, julgo que há um défice de falta de respeito”. Na resposta, o vice-presidente Tinta Ferreira disse ter gostado de ouvir Vasco Oliveira, apesar de “ter levado nas orelhas”, explicando que o corte nas freguesias “é na rubrica dos caminhos e que serve de reforço à gestão das juntas”, lembrando que também “o orçamento da Câmara desce cerca de 15 por cento”. “Temos de repartir o mal pelas aldeias. Nós temos uma redução de orçamento e noutras rubricas para as Juntas de Freguesia não há perdas. No global não há uma redução de 12,5 por cento, mas cerca de 5 a 6 por cento”, disse. O vice-presidente mostrou-se compreensivo e confessou gostar de ver as Juntas de Freguesia “a desenvolver e a prestar serviço às suas populações, mas às dificuldades a que chegámos levam a que não possamos ir de outra forma”. Vasco Oliveira não gostou da explicação e voltou ao palanque para dizer que “a negociação é que em algumas freguesias é até 40%. Na minha Junta de Freguesia o corte é de 25 mil euros, e é superior se calhar a um milhão de euros na Câmara. Isto foi um soco que deram nas Juntas de freguesia”. Da parte da CDU, Vítor Fernandes responsabilizou a gestão do PSD, questionando “se está ou não previsto o aumento da água”. “Há pressões muito grandes para que a água aumente”, disse. O comunista, da análise do orçamento dos Serviços Municipalizados, apontou que as obras “vão ficar todas adiadas. A ampliação da ETAR das Caldas, a ampliação da rede de esgotos, a instalação de centrifuga para as lamas, têm todas verbas irrisórias”. “É um orçamento restritivo mas penso que a Câmara poderia ir mais além”, sublinhou Vítor Fernandes, julgando que ainda assim o executivo “não devia ter cortado um euro nas freguesias porque elas prestam um serviço fundamental às populações, um serviço de proximidade”. Dando um exemplo concreto, o eleito pela CDU disse que “se a Câmara não desse os 700 mil euros do IRS, se calhar não tinha que cortar nestas verbas e era muito mais útil para a população”. “Não há nada de novo” Do lado do PS, o deputado António Ferreira afirmou que não concordava com o documento porque “não era um orçamento que falava de rigor, transparência, que responde a desígnios estratégicos e que não dá segurança para o futuro”. “Na educação as únicas ideias novas que lançam, metade delas são para 2012. O jardim de infância de Salir do Porto, a escola básica do Chão da Parada e a requalificação das escolas. Mais de metade do orçamento é para despesas de funcionamento que terão de ser asseguradas”, declarou. “Apresenta 13 rubricas a 100 euros. A nível da cultura manda as ideias novas para 2012”, continuou, referindo que o documento “remete muitas despesas de funcionamento, transferências para associações, para o CCC e para aquisição de obras, entre estas 12 rubricas a 100 euros”. No desporto, António Ferreira declarou que se “mantêm as ideias novas em 2012. No apoio social as novas ideias é apenas a creche e Serviço de Apoio Domiciliário de S. Gregório e aquisição de viaturas. Não há nada de novo”, declarou. Na saúde o socialista considerou que “as ideias são velhas, estafadas e nem se sabe o que são. As Termas da Rainha têm um dotação orçamental e ninguém sabe o que é. Na habitação social a Câmara remete para 2012 coisas que já são velhas, como a habitação jovem em A-dos-Francos e planos. O comércio também é outro eixo estratégico. Há falta de investimento nas duas freguesias urbanas, deixando S. Cristóvão sem investimento. E as Juntas de freguesia rurais é o vosso PEC. Zero”, afirmou contundente. O socialista indicou ainda que uma verba de 100 mil euros para a Expoeste “é irrisória se comparado com os 70 mil para as iluminações de Natal. Zonas industriais há novas ideias mas falta debate sobre todas elas. Na área do ambiente não há ideias nem verbas. A agricultura não merece referência no orçamento”. Virando-se para o orçamento dos Serviços Municipalizados, António Ferreira lembrou os sete milhões de despesa, sendo que 70% são despesas correntes. “Quanto a mim não responde à questão estratégica que aprovámos no relatório e que falava de como fazer face ao desperdício de água, à separação dos esgotos. Não é um orçamento de rigor, de estratégia. Com este orçamento, em que metade é hipotecado com despesas correntes e que não é o orçamento que podemos aprovar”, afirmou. Carlos Tomás, na condição de líder do PS, usou da palavra para se mostrar “espantado” com o porta voz dos presidentes de Junta. “Diz que estão mal servidos mas que vão votar favoravelmente o orçamento. Quando passam o ano a dizer que a Câmara não lhes dá dinheiro seria expectável que neste momento, pelo menos, se abstivessem. Porque se vão votar a favor é porque concordam com o dinheiro que vão ter e com este orçamento”, disse. “Pouco ambicioso” Da parte do Bloco, Fernando Rocha, classificou o orçamento de “trapalhão” e que “ignora os trabalhadores da Câmara e os mais carenciados”. “É um orçamento pouco ambicioso, medíocre, para não dizer resignado e que condena a cidade e o concelho a uma espécie de atrofia de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida”, acrescentou. António Cipriano, do PSD, defendeu o documento, chamando-o de real, face ao que o actual Governo proporciona. “Hoje temos aqui um orçamento relativamente equilibrado, mas que garante mesmo assim uma estabilidade financeira a este município. As freguesias terão uma situação mais difícil mas é uma consequência por o Governo não ter feito o sue trabalho de casa e ao mesmo tempo a Câmara também levou um rombo grande ao nível dos impostos municipais”. Este é, segundo António Cipriano, “um orçamento de rigor que procura não trazer um futuro hipotecado. Este é um orçamento de esperança, com muito investimento”. Carlos Elias, do CDS-PP, começou por falar da educação, em que a Câmara prevê gastar em refeições 1,6 milhões de euros, enquanto que para os transportes 1,1 milhões de euros. “Uma verba superior à que se prevê para os próximos três anos em requalificações, remodelações e construções de escolas e jardins de infância”, frisou. Ainda neste tema denunciou que o Centro Escolar de Salir de Matos “está com problemas”, apelando por isso para a Câmara “fiscalizar mais as obras”. Na cultura, Carlos Elias mostrou-se defensor do Centro de Artes, mas julga que “há espaço para mais um ou dois museus. Temos todas as condições para ser a capital da cultura da Zona Oeste ou do país, mas para isso temos que publicitar, por exemplo, ao longo da A8”. O deputado do CDS-PP lamentou também o facto da beneficiação da Biblioteca Municipal “ficar adiada para 2012 e 2013”. No desporto questionou a que se destinam os 95 mil euros para o campo sintético do Nadadouro, e destacou a verba para intervenção no pavilhão da Mata. Na acção social declarou pretender “um centro de dia e lar na freguesia de Santo Onofre”. “Sei que não depende em primeira instância da Câmara mas poderia pensar em avançar com o projecto, porque o Clube Sénior das Caldas se situa num primeiro andar e urge a sua deslocalização. Os nossos idosos merecem mais e melhor. Os idosos de Santo Onofre não têm outro equipamento de lazer”, fez notar. Por último deixou como sugestão “a conversão dos autocarros do Toma em biodiesel”, para que o posto de combustível que está instalado no interior da central de camionagem da rodoviária do Tejo “desapareça”. A deputada socialista Catarina Paramos voltou a pedir explicações para a transferência de 150 mil euros para a Associação do Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha e que gere o Centro da Juventude. Também usou da palavra Mário Pacheco, para aconselhar uma discussão em volta da localização da Rodoviária “porque vão-se alargar passeios mas têm que continuar pequenos para os carros passarem. Vai-se condicionar todo o trânsito na cidade por causa dos autocarros”. O socialista acha que a rodoviária “podia ser utilizada para a Loja do Cidadão”, mudando o terminal rodoviário “para junto da sede da OesteCIM”. Mário Pacheco pediu também esclarecimentos sobre o endividamento, lembrando que um relatório de inícios de Setembro dava conta que o endividamento era superior a 12 milhões de euros e no documento agora apresentado refere que? ?em Setembro a dívida era de nove milhões. Sobre o orçamento dos Serviços Municipalizados, aconselhou ao endividamento para obras prioritárias como esgotos e etar’s, já que 70 por cento do orçamento “é destinado a despesas correntes. Dos dois milhões que sobram, 1,6 milhões vão para aquisição de água”, disse. Da parte do PSD, falou também Alberto Pereira, que deixou votos para a concretização dos projectos na Foz do Arelho. Estes desejos estenderam-se também em relação ao termalismo e à saúde, no que diz respeito ao Hospital e às Extensões de Saúde. “Má opção” Duarte Nuno, do CDS-PP, culpou o orçamento por provocar “êxodo dos jovens”, referindo que a opção do IRS “é uma má opção”. No que diz respeito aos Serviços Municipalizados, o centrista voltou a lembrar a “falta de respeito” que aquele organismo tem para com a Assembleia Municipal. “Os serviços municipalizados esquecem-se que esta Assembleia Municipal existe e desrespeitam-na. O exemplo maior que encontro é a redução das tarifas da água para as famílias numerosas, que foi aprovado por unanimidade, há vários anos, e independentemente das recomendações entregues directamente aos serviços municipalizados, não foi implementada. Esta falta de respeito não é só com os trabalhadores, é também com o órgão deliberativo da assembleia”, disse. O presidente da Junta de Salir de Matos, João Fialho, em resposta a Carlos Elias, afirmou que o que se passa no Centro Escolar é do conhecimento geral. “Placas de revestimento da parte lateral norte que caíram e essas placas quando caem, se caírem em cima da cabeça de uma pessoa matam. Tomaram-se iniciativas no sentido de que essas placas fossem retiradas rapidamente porque não estavam bem colocadas”, vincou. Na resposta a esta avalanche de questões, Tinta Ferreira, como vice-presidente começou por afirmar que “a água não vai aumentar, não está previsto o aumento de impostos e por isso temos de cortar nas despesas”. O autarca não concordou com a classificação de um plano pouco ambicioso, justificando que “há aposta em turismo, desenvolvimento económico, educação e freguesias”. Já presente na sala, Fernando Costa tirou do lugar o vice-presidente para afirmar mais uma vez que a Assembleia “é a que mais reúne no país, deve ser a mais cara”, esquecendo-se que o executivo liderado por si é quem envia muitos dos pontos que são ali analisados pelos deputados. Fernando Costa considerou, por outro lado, que o actual orçamento “evita a falência da Câmara das Caldas”. A votação do plano e orçamento, bem como das grandes opções, recebeu oito votos contra, duas abstenções e 23 votos a favor. A delegação de competências para as Juntas de Freguesia foi aprovada por unanimidade, mas o orçamento dos Serviços Municipalizados com a alteração da opção gestionária recebeu oito votos contra, três abstenções e 22 a favor. Carlos Barroso

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