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Caldas / Política
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“Em Defesa da Escola Pública no Oeste” reúne na Câmara das Caldas

No dia 21 de setembro, a comissão de representantes do movimento “Em Defesa da Escola Pública no Oeste” foi recebida pelo presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Fernando Costa, e pelo vereador com o pelouro da Educação, Tinta Ferreira.

27-09-2012 |

Nesta audiência, a comissão reiterou as suas preocupações no que diz respeito à rede escolar no concelho de Caldas da Rainha, apontando que “existem 12 turmas a menos nas escolas públicas”, uma situação que considerou “extraordinariamente grave porque este facto significa que o Estado português está a gastar 920 mil euros desnecessariamente (85 mil euros por turma), pagando esse valor ao grupo privado GPS, que detém os dois colégios, deixando, ao mesmo tempo, professores do ensino público com horário zero e não rentabilizando convenientemente os espaços disponíveis nas escolas públicas”.

Neste último aspeto, foi recordado o avultado investimento feito pelo Estado na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro que, em 2010/2011, foi requalificada no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário. Segundo informação da Parque Escolar, empresa pública tutelada pelo Ministério da Educação, a capacidade prevista para esta escola é de 65 turmas. “Ora, neste ano letivo, a escola tem apenas 39 turmas, verificando-se, assim, um significativo subaproveitamento das estruturas e dos recursos aí existentes. Ignorando o investimento feito, o Estado continua a encaminhar e a financiar turmas no colégio Rainha D. Leonor, optando por não rentabilizar recursos que, em virtude das obras de requalificação, são significativamente superiores”, denunciou a comissão.

O vereador Tinta Ferreira afirmou que a Rafael Bordalo Pinheiro é uma das escolas que mais o preocupa. Apontou, no entanto, que a sua taxa de ocupação não é assim tão reduzida e insistiu na “necessidade da permanência dos dois colégios neste concelho, uma vez que nas escolas públicas não há lugar para todos os alunos”.

“O Estado está a gastar, só no concelho caldense, neste ano letivo, com os contratos de associação, qualquer coisa como 3 230 000 euros a mais. Trata-se de muito dinheiro que, devidamente investido na escola pública, significaria uma gestão correta e racional da verba proveniente do Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que eliminaria a situação de professores com horários zero no concelho, criando-se, inclusivamente, condições para a abertura de lugares nos quadros de escola para os docentes que, legitimamente, há muito ambicionam trabalhar em Caldas da Rainha”, sustentou a comissão.

“Respeitando a legislação vigente, que destaca claramente que os contratos de associação só devem ser celebrados em zonas de carência de oferta pública, a contratualização com o ensino privado, sobretudo no que diz respeito ao Colégio Rainha D. Leonor, deveria ser significativamente menor, única forma de repor a lei e de rentabilizar os espaços e os recursos humanos disponíveis, sobretudo neste período de acentuada crise financeira”, fez notar.

Além da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, também a Escola Secundária de Raul Proença, a EBI de Santo Onofre e a EB 2,3 D. João II se encontram a funcionar com um número inferior de turmas em relação às suas capacidades físicas.

Tinta Ferreira afirmou que possuía a informação de que as escolas públicas do concelho se encontravam quase no limite das suas capacidades e referiu que o objetivo da autarquia, em termos de rede escolar, é conseguir um equilíbrio entre as escolas do concelho, estando os dois colégios incluídos.

A comissão discordou, defendendo que “os alunos que estão a ser encaminhados para os colégios têm lugar nas escolas públicas, pelo que é uma prioridade garantir o cumprimento da lei e evitar o desperdício de dinheiro público que agora se verifica”.

Segundo o vereador da educação, “é preciso distinguir tanto a EBI de Santa Catarina como o Colégio Frei Cristóvão porque servem regiões específicas e apresentam um número de turmas estável ao longo dos últimos anos letivos”. De acordo com Tinta Ferreira, as duas escolas secundárias e a EB 2, 3 de D. João II encontravam-se, no ano letivo de 2011-2012, perto de atingir a sua capacidade máxima, verificando-se que a EBI de Santo Onofre era aquela que apresentava alguns problemas em termos de número de alunos e de turmas. A comissão de representantes não concordou com os números apresentados.

A comissão de representantes defendeu a ideia que “um problema significativo, no que diz respeito à definição da rede escolar, reside no início do segundo ciclo (5.º ano de escolaridade)”, recordando que os alunos que completam o primeiro ciclo nas escolas pertencentes, agora, ao novo Agrupamento de Raul Proença, como as escolas do bairro dos Arneiros, do bairro da Ponte, do Nadadouro ou da Foz do Arelho, têm vindo a ser encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor. Contudo, e face à nova legislação, que criou os denominados “Mega-agrupamentos”, estes alunos deveriam permanecer no mesmo Agrupamento de Escolas ao longo do seu percurso escolar, transitando, preferencialmente, para a EBI de Santo Onofre (que também faz parte do novo Agrupamento de Escolas de Raul Proença) e, depois, no 7.º ou no 10.º ano, para a Escola Secundária de Raul Proença. “Se estes alunos do primeiro ciclo, que iniciaram o seu percurso escolar numa escola pública, continuarem a ser encaminhados para o Colégio Rainha D. Leonor, a lei estará a ser desrespeitada e o próprio conceito de “Mega-agrupamento” deixa de fazer sentido. O Estado não pode legislar e depois furtar-se a cumprir essa mesma legislação”, argumentou.

Fernando Costa afirmou que “o mais importante para a Câmara é o interesse público e não o interesse privado”, mostrando-se, mais uma vez, preocupado com a situação e pedindo aos membros da comissão de representantes para que redigissem um documento contendo uma síntese daquilo que consideram ser os principais problemas com que se debate o ensino público no concelho.

Os membros da comissão mostraram a sua preocupação e indignação face ao conteúdo de uma reportagem da estação televisiva TVI (“Colégios ameaçam professores para trabalharem mais: medo instalado em escolas do grupo GPS”), emitida no Jornal das 8 do dia 20 de setembro, em que foram reveladas as pressões a que estão sujeitos os docentes de colégios do grupo GPS para assinarem declarações em como aceitam trabalhar mais horas por semana do que as definidas por lei, sem que essas horas sejam pagas. Nesta reportagem faz-se referência aos muitos milhões de euros que estes colégios recebem do Estado por ano, valor que nem mesmo em época de crise o governo baixou.

Tinta Ferreira defendeu que se deve procurar uma solução equilibrada para a reformulação da rede escolar do concelho e opinou que os dois colégios não podiam fechar nos tempos mais próximos porque isso provocaria uma situação semelhante à que se viveu antes da sua construção: a sobrelotação das escolas públicas. O mesmo vereador informou que estava a realizar um levantamento rigoroso da situação da rede escolar concelhia e que apresentará esses dados numa futura reunião na Direção Regional de Educação e Vale do Tejo.

 

Tags: defesa, escola
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